EMANCIPAÇÃO

Podem ser emancipados os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Primeiramente é necessário que os pais e o emancipado façam uma Escritura Pública de Emancipação em qualquer Tabelião de Notas, depois tragam para registro neste Cartório.

INTERDIÇÃO, AUSÊNCIA E REGISTROS DE SENTENÇAS

Nestes casos, o Cartório só pratica o ato mediante ordem judicial.

TRANSCRIÇÕES DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS OCORRIDOS NO EXTERIOR

Os atos de registro civil (nascimentos, casamentos e óbitos), que envolvem brasileiros, ocorridos no exterior, devem ser regularizados no Brasil, através de sua transcrição no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Para estes registros é necessária a apresentação de vários documentos, dentre eles, destacamos a certidão do registro no Consulado brasileiro.

Para maiores informações sobre estes atos, entre em contato com o Cartório.

AVERBAÇÕES

As averbações são atos praticados para a alteração de um determinado registro na Serventia.

Temos como exemplo de averbações: separação, divórcio, conversão da separação em divórcio, reconciliação, retificação, reconhecimento de paternidade entre outras.

Para a prática destes atos deve ser apresentado o Mandado Judicial. O prazo para cumprimento de um mandado de averbação pode ser de dois a cinco dias úteis.

PROCURAÇÕES

O 1º Subdistrito oferece o serviço de lavrar procurações públicas. A procuração nada mais é do que o instrumento hábil para que uma pessoa transfira poderes para outra, na prática de um determinado ato.

Sempre escolha bem o seu procurador, pois ele irá praticar atos e assumir obrigações em seu nome.

:: E-mails .: Para Informações.: regcivil@litoral.com.br - Para Pesquisas.: registrosantos@yahoo.com.br ::
Cartório Hidalgo - 1º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santos-SP - Telefones (13) 3223-5702 ou (13) 3223-5280
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